sexta-feira, 5 de abril de 2013

Promotores do Vale do Aço realizam ato público na terça no fórum de Ipatinga

O objetivo é impedir  que a PEC 37/2011, que impede o MP de fazer investigações,  seja votado na Câmara dos Deputados para isso vem sendo feito um abaixo-assinado que será entregue ao Congresso Nacional dia 24


IPATINGA- A Proposta de Emenda à Constituição - PEC 37/2011, também conhecida como “PEC da Impunidade”, que tira o poder de investigação dos Ministérios Públicos Estaduais e Federal. O objetivo da Proposta é  que o processo investigatório seja feito pelas polícias Federal e Civil. Se aprovada a PEC pode  impedir que outras Instituições também investiguem (Receita Federal,  Tribunal de Conta da União, CPIs entre outras).

Como a Comissão da Câmara dos Deputados de Constituição e justiça que já deu parecer favorável à PEC e por isso ela está pronta para ir a votação em plenário a qualquer momento, o Ministério Público em todo o país vem fazendo uma mobilização que começou  no dia 04 de março com a coleta de assinaturas que farão parte de um abaixo-assinados e prossegue até esta segunda-feira (08).
Segundo o Promotor da 3ª. Promotoria criminal de Ipatinga, Samuel Saraiva Cavalcante, na terça-feira (09), o MP realiza um Ato Público Nacional, e os promotores do Vale do Aço se reúnem no Salão do Júri do Fórum de Ipatinga a partir das 13h. “Estão sendo convidados a participar também representantes da sociedade organizada, entidades de classe, a imprensa local, para conscientização dos cidadãos acerca da gravidade deste  momento. Trata-se de um retrocesso à nossa democracia. Querem suprimir um direito previsto na Constituição de 1988, que garante ao MP o direito investigativo. Somente outros três países no mundo contam com tal atraso- Uganda, Indonésia e Quênia. Todos países onde a democracia é limitada”, salienta o promotor.
  
Eu assinei o abaixo-assinado- as fotos foram feitas pelo promotor Samuel Saraiva  da promotoria criminal de Ipatinga

Eu não concordo com impunidade- coisa triste, é um retrocesso para o Brasil- por isso assinei na tarde desta sexta -feira (08)

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