Promotores do Vale do Aço realizam ato público na
terça no fórum de Ipatinga
O objetivo é impedir
que a PEC 37/2011, que impede o MP de fazer investigações, seja votado na Câmara dos Deputados para isso
vem sendo feito um abaixo-assinado que será entregue ao Congresso Nacional dia
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IPATINGA- A Proposta de
Emenda à Constituição - PEC 37/2011, também conhecida como “PEC da
Impunidade”, que tira o poder de investigação dos Ministérios
Públicos Estaduais e Federal.
O objetivo da Proposta é que o processo
investigatório seja feito pelas polícias Federal e Civil. Se aprovada a PEC pode impedir que outras Instituições também
investiguem (Receita Federal, Tribunal
de Conta da União, CPIs entre outras).
Como a Comissão da Câmara
dos Deputados de Constituição e justiça que já deu parecer favorável à PEC e
por isso ela está pronta para ir a votação em plenário a qualquer momento, o
Ministério Público em todo o país vem fazendo uma mobilização que começou no dia 04 de março com a coleta de
assinaturas que farão parte de um abaixo-assinados e prossegue até esta
segunda-feira (08).
Segundo o Promotor da 3ª.
Promotoria criminal de Ipatinga, Samuel Saraiva Cavalcante, na terça-feira
(09), o MP realiza um Ato Público Nacional, e os promotores do Vale do Aço se
reúnem no Salão do Júri do Fórum de Ipatinga a partir das 13h. “Estão sendo
convidados a participar também representantes da sociedade organizada,
entidades de classe, a imprensa local, para conscientização dos cidadãos acerca
da gravidade deste momento. Trata-se de
um retrocesso à nossa democracia. Querem suprimir um direito previsto na
Constituição de 1988, que garante ao MP o direito investigativo. Somente outros
três países no mundo contam com tal atraso- Uganda, Indonésia e Quênia. Todos
países onde a democracia é limitada”, salienta o promotor.
Eu assinei o abaixo-assinado- as fotos foram feitas pelo promotor Samuel Saraiva da promotoria criminal de Ipatinga |
Eu não concordo com impunidade- coisa triste, é um retrocesso para o Brasil- por isso assinei na tarde desta sexta -feira (08) |
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