MP da região enumera casos que pode se prejudicados

Os promotores do Vale do Aço se manifestaram contrários a aprovação da PEC de impunidade

IPATINGA - Na tarde desta terça-feira (09), os promotores e procuradores de justiça de toda região se reuniram no salão do júri do Fórum de Ipatinga em um Ato Público contra a Proposta de Emenda Constitucional - PEC 37, também conhecida como a “PEC da Impunidade”, que retira do Ministério Público a prerrogativa de investigação de muitos casos.

A atividade faz parte da campanha nacional “Brasil Contra a Impunidade”, que prevê ações nos Estados até a próxima sexta-feira (12), para evitar a aprovação da PEC 37 que tramita no Congresso Nacional. Além disso, o ato serviu para encerrar a coleta de assinaturas do abaixo-assinado que vinha ocorrendo desde o início do mês passado e que será entregue ao presidente da Câmara dos Deputados em uma grande manifestação em Brasília no próximo dia 24. 

A principal mudança que a PEC 37 faz é tirar de órgãos como o Ministério Público, a Receita Federal e o Tribunal de Contas o poder de realizar investigações. Com isso, a competência para investigar crimes seria atribuída exclusivamente às polícias Federal e Civil. 

Além dos promotores, o salão do Júri contou com grande participação de advogados e público em geral.
Em Minas Gerais o MP tem mais três mil investigações em curso, nas mais diversas áreas.
O promotor Walter Freitas, da Promotoria  de Crimes do Meio Ambiente e da Ordem Urbanística, diz que a investigação de crimes de ordem eleitoral, de lesão ao patrimônio público, sonegação fiscal e contra o meio ambiente são realizados pela repartição. Muitos inquéritos e processos existentes hoje são instaurados com base nessas investigações que não serão mais possíveis se a PEC for aprovada. “Minha pasta, por exemplo, tem hoje mais de mil investigações em curso”, observa.

O promotor Bruno Cesar Jardini, da Promotoria de Execução Penal, que também faz o Controle Externo das Atividades Policiais Civil e Militar, diz que tem mais de 100 investigações em curso. Já Fábio Finotti, promotor de Crimes contra o Patrimônio Público, diz que investiga poucos crimes, mas cita um caso relevante na cidade: o que diz respeito à Estação Qualifica, no Centro de Ipatinga, que permanece fechada e não cumpre as funções para as quais foi construída na época.
Já a promotora Criminal e de Controle Externo das Atividades Policiais de Timóteo, Luz Maria Romanelli, teme que centenas de processos fiquem sem solução.

O procurador Adolfo Jacob, do Ministério Público do Trabalho (MPT), também presente ao ato, afirma que crimes chamados de “colarinho branco” não poderão ser investigados e suas provas levadas ao conhecimento do Ministério Público Federal e órgãos competentes para tomarem as medidas devidas para evitar a impunidade. “O direito do MP investigar é previsto na Constituição de 1988, exatamente para acabar com crimes como este. A nós caberá apenas acompanhar as investigações que a polícia fizer, sem interferir. Não poderemos buscar provas como às vezes fazemos. Isso não pode acontecer, pois a sociedade ficará prejudicada. Esse é o nosso medo”, explica.